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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apreciou os documentos e balancetes do Fundef, referentes ao exercício de 2001, quando o ex-prefeito Zeca Pantaleão (PMDB) administrava Carnaúba dos Dantas. De acordo com o acórdão N° 309/2010, o peemedebista foi condenado em relatório assinado pelo conselheiro Valério Mesquita, seguido a unanimidade pelos seus pares.
Na ementa do processo, diz que os balancetes do Fundef não atenderam ao limite mínimo de 60% com remuneração dos profissionais do magistério, constatação de despesas alheias ao ensino fundamental, despesas indevidas e notas fiscais vencidas. Zeca Pantaleão recebeu multa no valor total de R$ 1.800,00 sendo R$ 500,00 em razão do não cumprimento do percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundef com remuneração do magistério, R$ 500,00 pelo pagamento de despesas alheias ao ensino fundamental com recursos do Fundef e R$ 150,00 ante a apresentação de notas fiscais vencidas.
O ex-prefeito terá que restituir aos cofres públicos a importância de R$ 176,97 referente a pagamento de juros e multa junto ao INSS. À Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas terá que remanejar, no prazo de 30 dias, à conta do fundo constitucional de apoio à educação vigente no momento do cumprimento do acórdão do importe de R$ 9.751,40 a ser devidamente atualizado pelo setor competente. Outra decisão foi a apresentação no prazo de 30 dias do plano de aplicação do valor não utilizado para remuneração do magistério - R$ 2.560,47 exercício de 2001, e cujo pagamento deve ser efetuado aos professores em trinta dias após o prazo antedito. O não atendimento do item "b" implicará na multa de R$ 100,00 por dia de atraso, cujo cumprimento deverá ser fiscalizado pela Inspetoria de Controle Externo do TCE.
| Tonny Washington exclusivo para o Blog |
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| Os dois adversários se encontraram na missa do agricultor em Lagoa Nova |
Há mais de 20 anos as famílias deles travam lutas nas urnas para conquistar o poder em Currais Novos... Em 2008, os dois disputaram uma das maiores campanhas já vistas na história política do segundo maior colégio eleitoral do Seridó... Por pouco mais de 5%, o velho líder democrata venceu o líder republicano... Mas, o respeito e a cordialidade sempre marcaram a vida do prefeito Geraldo Gomes (DEM) e do ex-prefeito Zé Lins (PR).
Na missa do agricultor, onde reuniu mais de 6 mil pessoas neste domingo (30) em Lagoa Nova, Geraldo Gomes e Zé Lins assistiram a celebração no palco, poucos metros de distância um do outro... Este ano, os dois terão pelo menos um voto igual: ao senador José Agripino Maia (DEM). Após a missa, Geraldo Gomes e Zé Lins se cumprimentaram e cordialmente aceitaram serem clicados juntos... Depois o prefeito desejou uma "boa sorte" ao ex-prefeito, que este ano tentará um mandato na Assembleia Legislativa.
E terça-feira (25), em audiência com o governador Iberê Ferreira de Souza com os Arcebispos Metropolitanos de Natal e Caicó, respectivamente Dom Matias Patrício e Dom Manoel Delson Cruz foi comunicado oficialmente que o Governo do Estado vai firmar um novo convênio, no valor de R$ 5 milhões, com o Serviço de Apoio à Programas Comunitários (Seapac) da Igreja Católica para construção de mais 2.980 cisternas na zona rural de diversos municípios potiguares.
Ainda na audiência o governador também se comprometeu em viabilizar a construção de três adutoras para Caicó que vão beneficiar mais de duas mil pessoas nas comunidades de Lajinha, Palma e Barra da Espingarda. Os recursos, da ordem de R$ 4,8 milhões, dependem da liberação do Banco Mundial, por meio do Programa de Convivência com o Semiárido.
Por Marcos Dantas
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| Trechos que liga Jardim do Seridó a Caicó em recuperação |
Continuam em ritmo acelerado os serviços de recuperação das estradas federais do Rio Grande do Norte. Em vários trechos, a atenção do motorista precisa ser redobrada, em virtude da presença de máquinas e homens trabalhando. Um dos trechos que vem sendo recuperado é que liga os municípios de Jardim do Seridó e Caicó, mas a recuperação será em todo a BR, desde o município de Currais Novos até a divisa com a Paraíba, no município de Serra Negra do Norte.
Os recursos fazem parte do Programa de Conservação, Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), cuja ordem de serviço foi assinada pela Superintendência Regional do DNIT/RN no ano passado, e contou com a presença do deputado federal João Maia (PR), um dos principais articuladores da bancada federal pelos investimentos na Infraestrutura Rodoviária Federal. Ao fim dos serviços, toda malha federal pavimentada estará totalmente recuperada. "É sem dúvida alguma, o maior programa de reconstrução, manutenção e conservação rodoviária do Rio Grande do Norte", comemora João Maia.
Por Marcos Dantas
O Governo do Estado á iniciou a execução da obra da Adutora do Seridó, projeto que garantirá o abastecimento de Acari, Currais Novos e mais quatro comunidades rurais. O canteiro de obras já está instalado e um comboio com 15 caminhões carregados de canos começa a chegar à Currais Novos desde essa segunda-feira (24).
Informações repassadas, garantem que os caminhões vão transportar 10% da tubulação de todo o sistema adutor. "Faremos todos os esforços possíveis para que a obra seja concluída em oito meses", afirmou Lázaro Mangabeira, secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. O Sistema Adutor Seridó beneficiará cerca de 70 mil pessoas com água de qualidade em abundância. A ordem de serviço para a execução da obra foi assinada no último 26 de abril pelo governador Iberê Ferreira de Souza. O investimento está avaliado em cerca de R$ 24 milhões.
Por Marcos Dantas
